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Delegacia da Criança e do Adolescente - DCA

Delegacia da Criança e do Adolescente - DCA

Rua Tabelião Fabião, 114– São Gerardo - Fortaleza-CE

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Sobre Delegacia da Criança e do Adolescente - DCA

Promover a apuração das infrações penais, exceto as militares, em defesa da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Atribuições Básicas Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária estadual visando a apuração das infrações penais e de sua autoria, através do inquérito policial e de outros procedimentos de sua competência; Resguardar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País; Adotar providências cautelares, destinadas a preservar os locais, os vestígios, e as provas das infrações penais; Requisitar exames periciais, para comprovação da materialidade das infrações penais e de sua autoria; Exercer a prevenção criminal especializada; Planejar, coordenar, executar, a orientação técnica e o controle das atividades policiais, administrativas e financeiras; Colaborar com a Justiça Criminal, fornecendo as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos criminais e a promoção das diligências requisitadas pelas autoridades judiciárias e pelos representantes do Ministério Público; Cumprir mandados de prisão; Atuar harmonicamente com órgãos congêneres federais e de outras Unidades da Federação, objetivando manter intercâmbio de interesse policiai para apuração das infrações penais; Exercer as atividades procedimentais relativas a menores, nos termos da legislação especial; Promover a integração com a comunidade.

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